Decisão do STJ determina medidas cautelares ao ex-político investigado por esquema na 2ª Ciretran de Joinville

Após mais de quatro meses de prisão, o ex-vereador Mauricinho Soares deve ser solto ainda nesta terça-feira, conforme determinação da Justiça. A liberdade provisória foi concedida pelo ministro Ribeiro Dantas do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), trazendo um novo capítulo à sua saga judicial envolvendo a Operação Profusão.

Mauricinho Soares, que teve seu mandato cassado após ser preso em dezembro de 2023 no contexto da investigação da Operação Profusão, agora aguardará o desenrolar do processo em liberdade, sujeito a uma série de medidas cautelares impostas pelo ministro Ribeiro Dantas.

Entre as medidas estabelecidas, destacam-se:

• Proibição de acesso a qualquer dependência do órgão estadual de trânsito, o Detran;
• Proibição de acesso a qualquer sistema informatizado do Detran, diretamente ou por meio de login e senha de terceiros;
• Proibição de contato, presencial ou a distância, com outros réus ou investigados.
  

Segundo Aldano José Neto, advogado responsável pela defesa de Mauricinho, o juiz da Comarca de Joinville ainda pode impor outras medidas cautelares conforme a análise do caso.

A decisão do ministro Ribeiro Dantas foi embasada na conclusão de que, apesar da gravidade das alegações e da investigação em curso, não foram identificados elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, especialmente considerando o estágio inicial da instrução processual.

Contudo, o STJ ressalta que qualquer perturbação ao andamento do processo por parte de Mauricinho Soares poderá resultar em uma nova decretação de prisão preventiva.

Mauricinho Soares continua sendo investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suposto envolvimento em um esquema ilegal na 2ª Ciretran de Joinville. O ex-vereador é apontado como um dos principais articuladores do esquema, que resultou em sua prisão preventiva em dezembro do ano passado e na subsequente cassação de seu mandato em março de 2024.

A Operação Profusão, que desvelou o suposto esquema irregular na 2ª Ciretran de Joinville, teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2023, seguida por uma segunda fase em fevereiro de 2024, resultando em múltiplas prisões e investigações em curso.​